Luiz Antônio de Santa Ritta 
Neste artigo pretendo trazer à baila o problema da falta de fiscalização e prevenção pelos órgãos competentes para evitar desastres e acidentes que vitimam pessoas, mas no popular, é uma tragédia anunciada. Como também levantar a questão: será que a formação de associações para pleitearem junto ao Poder Público a adoção de providências para que o os riscos sejam reduzidos, tem chance de prosperar? Por isto questiono, até quando?
Faz uma semana que se deu o passamento de Marília Mendonça, Rainha da Sofrência,— SIM, apesar das más línguas— em um trágico acidente aéreo em que o Táxi Aéreo bateu em uma Torre da CEMIG, fora da área do Aeródromo de Caratinga-MG, mas que já tinha sido solicitado a Central Elétrica a colocação da bolas amarelas para ampliar a visibilidade dos pilotos na rota dos pilotos para aterrisagem.
Tanto CENIPA-Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes e outros órgãos, como a ANAC-Agência Nacional de Aviação Civil tem a obrigação de preservar a segurança e vida da tripulação e dos passageiros, buscando através do princípio da prevenção a adoção de medidas que evitem tais desastres.
Todavia, qual o papel da população a partir de agora. Será que terão voz perante à Prefeitura, Governo Estadual, Federal, órgãos públicos ou vão deixar cair no vazio como tantas outras tragédias. Quem será o bode expiatório que será responsabilizado? O piloto.
Mas não é de hoje, fazem 1.022 dias da tragédia de Brumadinho em que 262 vítimas fatais no deslizamento da barragem, sendo que até o momento, 8 vítimas ainda não foram encontradas.
Todavia, havia uma cumplicidade entre a a empresa Vale do Rio Doce e a empresa alemã Tuv Süv, responsável pela auditoria externa, que mesmo com “fatores de segurança mais baixos” em relação à Brumadinho e outras barragens apresentou Declaração de Condição de Estabilidade, num nítido conluio, recompensas e conflito de interesses entre as empresas, com um único propósito de manter a falsa imagem de segurança que buscava a qualquer custo evitar impactos a reputação da Vale e manter a liderança mundial em valor de mercado, conforme denúncia do Ministério Público de Minas Gerais, noticiado no Observatório da Mineração, de 25.01.2020, disponível na Internet.
Existe um processo milionário no STF quanto à Brumadinho, que inclusive o Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, tem um percentual relevante de honorários advocatícios, se o escritório de advocacia em que é sócio ganhar. Daí, a apatia, das ações de Pacheco perante o Supremo. Mas as pessoas afetadas até hoje a ver navios.
Por outro lado, a fiscalização pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais e ANM-Agência Nacional de Mineração, não viram nada de anormal. No mínimo, deveriam ser responsabilizados por omissão, dado que a responsabilidade é objetiva no direito ambiental, bastando demonstrar o nexo de causalidade e o dano.
De que adianta, após a tragédia, alterar a Lei 12.334/2010, para incluir a proibição de construção ou alteamento de barragem de mineração pelo método montante. Agora Inês é morta!
Pergunto, o turismo em Brumadinho já foi reestabelecido como era antes?
De igual modo, fazem 2.199 dias da tragédia da barragem de Mariana, com 19 pessoas que morreram e dezenas de cidades mineiras e capixabas situadas na Bacia do Rio Doce, que foram impactadas após o rompimento da barragem do Fundão. Até hoje, nada de reparação civil.
Mas, com apoio de voluntários foi formada a Associação de Pescadores e Amigos do Rio Doce-APARD que tornou os pescadores em piscicultores, de modo a propiciar-lhes o devido sustento às famílias afetadas pela tragédia.
Também, posso citar o caso da Região Serrana do Vale do Cuiabá, em Itaipava, na região metropolitana de Petrópolis, que mesmo com as sirenes, ceifou 900 vidas na Região, fruto de deslizamentos e inundações em janeiro/2011.
As chuvas têm data marcada, mas porque os Prefeitos permitem a construção em encostas, só vão denegrir a sua imagem, mesmo com a população dizendo não tenho para onde ir e fazer um escândalo na Imprensa e TV, fato que obriga os administradores em serem duros, porque é uma tragédia anunciada.
Enfim, no Brasil não existe fiscalização, os órgãos responsáveis fazem vista grossa, as empresas se beneficiam, a população não consegue formar associações para reclamar com o poder público, apenas para suportar famílias afetadas. Até quando?
Com isto, só posso dizer: Vidas realmente importam. E, repito parte da composição de Estrelinha de Gabriel Rocha, Leandro Visacre e Lucas Carvalho cantada na participação especial de Marília Mendonça na live de Di Paullo e Paulino:
Quando bater a saudade
Olhe aqui para cima
Sabe lá no céu aquela estrelinha
Que eu muitas vezes mostrei para você
Hoje é minha morada
A minha casinha
Mesmo que de longe tão pequenininha
Ela brilha mais toda vez que te vê
Luiz Antonio de Santa Ritta, para T5-Tribuna
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